Advogado Online

Rafael Justo

Campinas (SP)

0seguidor37seguindo

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Civil, 16%

Direito Processual Civil, 16%

Propriedade Intelectual, 16%

Comentários

(1)

Comentário · há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 16 DF XXXXX-43.2007.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal · há 15 anos

Muito embora a constitucionalidade do citado artigo 71, parágrafo primeiro, da lei 8.666/93, tenha sido declarada pelo STF, a responsabilidade subsidiária da Administração pública ainda esta sendo corriqueiramente aplicada nas instâncias inferiores. O que é repugnante.

0

Recomendações

(2)

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 16 DF XXXXX-43.2007.0.01.0000

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiária. Contrato com a administração pública. Inadimplência negocial do outro contraente. Transferência consequente e automática dos seus encargos trabalhistas, fi...

0

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2008-25-9-0-5

TRT-PR-18-09-2009 POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE MULTA CONVENCIONAL. ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . É perfeitamente possível aplicar às multas trabalhistas o limite existente para aquelas de índole civi...

2

Perfis que segue

(37)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(60)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Campinas (SP)

Carregando